A cerimônia “Entrega de Títulos Imobiliários” aconteceu no dia 27 de outubro no município de Salto da Divisa (MG). Promovida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (CIMBAJE), a solenidade homenageou o Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (IPPDS) por sua atuação no projeto REURB VALE.
Representando o IPPDS, o professor Gerson Rodrigues dos Santos recebeu as honrarias em reconhecimento às ações do projeto, que promoveram mudanças significativas na realidade fundiária da região. O REURB VALE, uma parceria inovadora entre o CIMBAJE e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), foi iniciado em 2016, antes mesmo da promulgação da lei federal que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB), de 2017.
O projeto teve como objetivo regularizar áreas urbanas que não possuíam documentação legal ou em que a ocupação era irregular. Os títulos imobiliários concedidos são documentos legais que comprovam a posse das propriedades, proporcionando segurança jurídica aos moradores e possibilitando o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. “O projeto não se limita a uma simples regularização de lotes, mas também envolve a compreensão da dinâmica do solo urbano, a disposição das unidades públicas e privadas, e a identificação dos verdadeiros proprietários”, conta Gerson.
Uma das grandes conquistas dessa parceria foi a redução significativa dos custos de engenharia necessários para levar um imóvel ao seu registro. Isso tornou o processo de regularização mais acessível, beneficiando especialmente as famílias de baixa renda. O representante do IPPDS enfatizou que a Lei Federal 13.465/2017, juntamente com o Decreto 9.310/2018, desempenharam um papel crucial ao simplificar a burocracia e conceder gratuidade para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
A cerimônia em Salto da Divisa celebrou não apenas a entrega de títulos imobiliários, mas também a importância de iniciativas como o REURB VALE na promoção da regularização fundiária em municípios carentes. O professor Gerson expressou o compromisso de continuar incentivando o uso do REURB em mais municípios, visando favorecer especialmente a população de baixa renda. Em 18 de outubro, o REURB VALE também foi agraciado com o “Prêmio Solo Seguro” pelo Conselho Nacional de Justiça em Brasília, no Distrito Federal.
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